DATA:
05/05/2021 - 08:02 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 071/2021
Interessado: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
Assunto: Contratação direta dos serviços de regularização em pavimentaç
TERMO DE DISPENSA nº 026/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao profissional JOSE LOPES (CPF nº 090.643.684-22).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a Contratação dos serviços de regularização em pavimentação, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 05 de maio de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
