EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DISPENSA N° 028/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 082/2021
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: EUNICE NÓBREGA DE ARAÚJO - ME (CNPJ nº 07.166.147/0001-03); OBJETO: aquisição de mudas e plantas ornamentais; PRAZO DE ENTREGA: quinze (15) dias após o recebimento autorização de compra; VALOR GLOBAL: R$ 13.933,00 (treze mil novecentos e trinta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.15.452.0016.0102.1007– Urbanização de logradouros públicos; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.0000 – Material de consumo; FONTE: 1001000 – Recursos Ordinários; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 24, II. São José do Seridó/ RN, 17 de maio de 2021. ________________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 082/2021 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de mudas e plantas ornamentais.
TERMO DE DISPENSA nº 028/2021 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa EUNICE NÓBREGA DE ARAÚJO - ME (CNPJ nº 07.166.147/0001-03). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Aquisição de mudas e plantas ornamentais, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 17 de maio de 2021. _________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS