EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE N° 001/2021 – PROC. LIC. MSJS/ RN N° 094/2021
CONTRATANTE: Instituto de Previdência Própria do Município de São José do Seridó - IPREV; CONTRATADA: ABIPEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (CNPJ n° 29.184.280/0001-17); OBJETO: execução de serviços de promoção de evento na área de previdência – Inscrição para o Evento On-Line COMPREV NA PRÁTICA; PERÍODO DO EVENTO: 16 a 17 de Junho de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.09.272.0002.0029.2072 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – IPREV SJS; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; FONTE: 14300000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Arts. 25, II, e 13, VI. São José do Seridó/ RN, 14 de Junho de 2021. ________________________________________ Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV - SJS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 094/2021 Interessado: Instituto de Previdência Própria do Município de São José do Seridó - RN Assunto: Contratação direta de empresa promotora de evento na ár
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 1 Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação Direta de empresa promotora de evento na área de previdência – inscrição em Evento On-Line COMPREV NA PRÁTICA junto à empresa ABIPEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (CNPJ n° 29.184.280/0001-17), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Instituto de Previdência Própria do Município de São José do Seridó - RN. 2 Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II c/ 13, V da supracitada lei e, em consequência, determino ao departamento financeiro que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos. São José do Seridó/ RN, 14 de Junho de 2021. _________________________________________ Izabel Cristina Dantas Cirne Presidente do IPREV - SJS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE