DATA:
14/06/2021 - 12:30 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 094/2021
Interessado: Instituto de Previdência Própria do Município de São José do Seridó - RN
Assunto: Contratação direta de empresa promotora de evento na ár
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021
1 Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação Direta de empresa promotora de evento na área de previdência inscrição em Evento On-Line COMPREV NA PRÁTICA junto à empresa ABIPEM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (CNPJ n° 29.184.280/0001-17), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Instituto de Previdência Própria do Município de São José do Seridó - RN.
2 Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II c/ 13, V da supracitada lei e, em consequência, determino ao departamento financeiro que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.
São José do Seridó/ RN, 14 de Junho de 2021.
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Izabel Cristina Dantas Cirne
Presidente do IPREV - SJS
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE
