DATA:
29/06/2021 - 09:55 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 095/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de levantamento topográfico.
TERMO DE DISPENSA nº 029/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a profissional MARIA VILMA DANTAS (CPF: 061.471.674-80).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, I da Lei n° 8.666/93, a Contratação dos serviços de levantamento topográfico, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 29 de junho de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
