DATA:
29/06/2021 - 09:59 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 098/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
ASSUNTO: Contratação direta para a aquisição de telefone celular com ace
TERMO DE DISPENSA nº 030/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa PERON JERÔNIMO DE MORAIS (CNPJ nº 02.617.406/0001-43).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de telefone celular com acesso à internet, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 29 de junho de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
