DATA:
22/07/2021 - 10:55 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 102/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ASSUNTO: Contratação direta para a aquisição de itens de segurança para as instituições de en
TERMO DE DISPENSA nº 031/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa SUELY COSTA DE LUCENA 04809034410 (CNPJ nº 37.252.792/0001-00).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de itens de segurança para as instituições de ensino, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 22 de julho de 2021.
_________________________________
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
