DATA:
01/09/2021 - 13:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 109/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de iluminação decorativa para pontos turístico
TERMO DE DISPENSA nº 032/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa DANIEL FÉLIX RANGEL ME (CNPJ nº 08.096.083/0001-73).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação dos serviços de iluminação decorativa para pontos turísticos da cidade, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 01 de setembro de 2021.
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Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
