DATA:
12/11/2021 - 11:53 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN nº 121/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
ASSUNTO: Contratação direta de serviço de elaboração de projetos arquitetôn
TERMO DE DISPENSA nº 036/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a profissional AMÉLIA PETRONILA DANTAS MAIA FRANÇA (CPF: 010.001.024-59).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, I da Lei n° 8.666/1993, a Contratação de serviço de elaboração de projetos arquitetônicos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas das Secretarias Municipais.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
