DATA:
28/12/2021 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 129/2021
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer - SEJEL
ASSUNTO: Contratação direta para Aquisição de Fogos de Artifício.
TERMO DE DISPENSA nº 038/2021
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS 48165107453 (CNPJ: 13.190.945/00001-65).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Aquisição de Fogos de Artifício, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer SEJEL.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 28 de dezembro de 2021.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
