DATA:
18/03/2022 - 11:46 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS -
FECHADA
Ref. Processo de contratação direta MSJS/ RN N° 031/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ASSUNTO: Contratação direta para execução dos serviços de aplicação de película
TERMO DE DISPENSA nº 007/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa DAVID ISLEY DA SILVA DANTAS 08126851481 (CNPJ nº 23.675.298/0001-35).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar para as janelas do Centro de Ensino Infantil Maria de Medeiros Dantas, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 18 de março de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
