DATA:
19/04/2022 - 11:52 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN N° 043/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de manutenção de condici
TERMO DE DISPENSA nº 011/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao prestador de serviços OSVALDO LIBANIO DE MEDEIROS ARAÚJO (CPF nº 053.098.584-58).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação dos serviços de manutenção de condicionadores de ar, geladeiras, freezers, geláguas e bebedouros, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 19 de abril de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
