OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022 - PROC. CONTRAT DIRETA MSJS/ RN nº 047/2022
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS (CNPJ nº 33.484.825/0001-88); OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias de Saúde; LOCAL E PERÍODO DO EVENTO: Campo Grande/MS, de 12 a 15 de julho de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.10.301.0007.2003.2003 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15001002; VALOR GLOBAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993. São José do Seridó/RN, 06 de maio de 2022. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN Nº 047/2022 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para o XXXVI Congresso Nacional de Secretarias de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022 1- Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de 01 (uma) inscrição para o XXXVI Congresso Nacional de Secretarias de Saúde promovido pelo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS (CNPJ: 33.484.825/0001-88), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN, com a importância global de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos. São José do Seridó/ RN, 06 de maio de 2022. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS