EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 - PROC. CONTRAT DIRETA MSJS/ RN nº 049/2022
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM (CNPJ: 29.184.280/0001-17); OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o 55º Congresso Nacional da ABIPEM; LOCAL E PERÍODO DO EVENTO: Fortaleza/CE, de 08 a 10 de junho de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.122.0001.2091.2091 – CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993. São José do Seridó/RN, 12 de maio de 2022. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN Nº 049/2022 Interessado: Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito. ASSUNTO: Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o 55º Congresso Nacional da
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 1- Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o 55º Congresso Nacional da ABIPEM, que acontecerá em Fortaleza/CE promovido pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (CNPJ: 29.184.280/0001-17), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN, com a importância global de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais). 2- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos. São José do Seridó/ RN, 12 de maio de 2022. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS