DATA:
20/07/2022 - 08:49 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN N° 063/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
ASSUNTO: Contratação de empresa de arquitetura para elaboração de p
TERMO DE DISPENSA nº 019/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa AMELIA MAIA ARQUITETURA LTDA (CNPJ nº 46.516.205/0001-25).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, I da Lei n° 8.666/1993, a Contratação de empresa de arquitetura para elaboração de projetos de acordo com as normas técnicas da ABNT NBR 9050:2022, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN Secretarias Municipais.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 20 de julho de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
