DATA:
09/08/2022 - 12:14 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
REF. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MSJS/RN N° 077/2022
Interessado: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer.
Assunto: Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical de
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022
1 - Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical destinada as comemorações da festa popular alusiva ao padroeiro de São José do Seridó/RN: junto às empresas: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ 30.807.771/0001-56 - HENRY FREITAS, e LIMA E LIMA ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ Nº 29.105.165/0001-00 LITTO LINS.
2 - Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, III da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor das supracitadas empresas, nos termos da proposta constante destes autos.
São José do Seridó/ RN, 09 de agosto de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
