EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 - PROC. CONTRAT DIRETA MSJS/ RN nº 086/2022
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: CONSELHO ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SERGIPE - COSEMSSE (CNPJ nº 32.743.692/0001-54); OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição no VIII Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde; LOCAL E PERÍODO DO EVENTO: Aracaju/SE, de 03 a 05 de agosto de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.10.301.0007.2003.2003 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.0000 – Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15001002; VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993. São José do Seridó/ RN, 01 de setembro de 2022. ______________________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN Nº 086/2022 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Aquisição de 01 (uma) inscrição no VIII Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municip
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 1- Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de 01 (uma) inscrição no VIII Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, promovido pelo CONSELHO ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SERGIPE - COSEMSSE (CNPJ: 32.743.692/0001-54), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN, com a importância global de R$ 300,00 (trezentos reais). 2- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II c/c o art. 13, VI, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos. São José do Seridó/ RN, 01 de setembro de 2022. ______________________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS