DATA:
20/09/2022 - 12:16 - FASE: PROCESSO ENCERRADO -
FECHADA
Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN N° 093/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
ASSUNTO: Contratação dos serviços de impressão do livro: Importância da Faveleira
TERMO DE DISPENSA nº 024/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA- ME (CNPJ nº 10.415.366/0001-85).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a Contratação dos serviços de impressão do livro: Importância da Faveleira na Restauração Ecológica de Paisagens Degradadas no Semiárido Brasileiro, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 20 de Setembro de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
