DATA:
10/11/2022 - 10:20 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MSJS/ RN N° 106/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação dos serviços de mamografias computadorizadas.
TERMO DE DISPENSA nº 029/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa GIRO DA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL LTDA (CNPJ: 38.663.303/000-67).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a Contratação dos serviços de mamografias computadorizadas, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 10 de novembro de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
