DATA:
11/11/2022 - 11:04 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
REF. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MSJS/RN N° 105/2022
Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de as
TERMO DE DISPENSA nº 030/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa CESTA DE PREÇOS - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA (CNPJ nº 26.776.175/0001-89).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/1993, a Contratação dos serviços de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2022.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS