DATA:
21/11/2022 - 11:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO -
ABERTA
Ref. Processo de Contratação Direta MSJS/ RN N° 108/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
ASSUNTO: Contratação direta para locação de Imóvel.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 031/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à locadora: MARIA DO CARMO SANTOS DE SALES.
3- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 24, X da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos contratados, nos termos da proposta constante destes autos.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 21 de novembro de 2022.
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Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
