DATA:
28/11/2022 - 08:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO -
ABERTA
Ref. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MSJS/ RN N° 139/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças e serviços necessários à manutenção da Fia
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 033/2022
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária FIAT - AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ: 70.166.350/0001-08).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a aquisição de peças e execução de serviços necessários à manutenção da Fiat Toro durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 29 de novembro de 2022.
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Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS
