EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 DISPENSA N° 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 021/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: A C DE MORAIS JÚNIOR ME (CNPJ Nº 08.430.439/0001-66); OBJETO: execução dos serviços de reciclagem de cartuchos/toneres; VIGÊNCIA: 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 14.320,00 (quatorze mil trezentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04.122.0001.2011.2011 – manutenção do gabinete do prefeito; 03.04.122.0002.2103.2103 – gestão e manutenção da secretaria municipal de administração e gestão de pessoas; 04.04.123.0003.2108.2108 – gestão e manutenção da secretaria municipal de planejamento, fazenda e tributação; 05.08.244.0004.2123.2123 – manutenção da proteção social básica – cras; 05.08.122.0006.2138.2138 – manutenção e gestão do fundo municipal do trabalho, habitação e assistência social; 06.10.301.0008.2116.2116 – gestão e manutenção do fundo municipal de saúde; 07.12.361.0010.2012.2012 – manutenção e gestão da secretaria municipal de educação e cultura; 07.12.361.0010.2018.2018 – manutenção do ensino fundamental – fundeb 30%; 07.12.365.0010.2020.2020 – manutenção do ensino infantil – fundeb 30%; 09.20.606.0015.2071.2071 – manutenção e gestão da secretaria municipal de agricultura, pecuária, pesca e recursos hídricos; 10.27.812.0017.2089.2089 – manutenção e gestão da secretaria municipal do esporte e lazer; 13.15.451.0013.2051.2051 – manutenção e gestão da secretaria municipal de obras públicas, infraestrutura e trânsito; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; FONTE: 15000000; 15001001; 15001002; 15400000; 16600000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, art. 24, II; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo contratante e Antônio Carneiro de Morais Júnior - pela contratada. São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2023. ________________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 021/2023 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. ASSUNTO: Contratação direta dos serviços de reciclagem de cartuchos/tonere
TERMO DE DISPENSA nº 002/2023 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa A C DE MORAIS JÚNIOR ME (CNPJ nº 08.430.439/0001-66). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação dos serviços de reciclagem de cartuchos/toneres, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2023. _________________________________ Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS