DATA:
07/02/2023 - 11:49 - FASE: ATA DA SESSÃO -
FRACASSADA
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 016/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE CAMINHÃO MUNCK PARA TRANSPORTE
PREÂMBULO
No dia 07 de fevereiro de 2023, às 07:30 horas, reuniram-se na sala de reunião do prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, sito a Rua Vicente Pereira, 87, centro, a Pregoeira Inácia Alice Medeiros dos Santos, e a equipe de apoio, designados pela Portaria 001/2023, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se ao recebimento dos envelopes: DECLARAÇÕES PRÉVIAS, PROPOSTAS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e dos documentos para credenciamento.
Ato contínuo, realizou-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
EMPRESAS REPRESENTANTES
JAM SERIDÓ EIRELI Jonatas Antão de Medeiros
PREMOL IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA Aylton de Araújo Silva Filho
A pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento.
RELATÓRIO DE LANCES EM ANEXO REGISTRO DO PREGÃO
Foi aberto o envelope nº 01- DECLARAÇÕES PRÉVIAS, tendo os licitantes apresentado a declaração solicitada: Pleno atendimento aos requisito de habilitação.
Ato contínuo, foi aberto o Envelope nº 02 - Proposta e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, o Licitante que participará da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal No 10.520, de 17/07/2002.
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresas de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na seguinte conformidade.
NEGOCIAÇÃO
A Pregoeira considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação, onde mesmo com intensa negociação do pregoeiro com o licitante o mesmo manteve o preço inicialmente proposto.
HABILITAÇÃO
Aberto o 3º Envelope da Licitante JAM SERIDÓ EIRELI que cotou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado que a empresa não atendeu a letra c do item 7.1.2 (Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União), sendo assim INABILITADA.
Dando Continuidade, a pregoeira abriu o envelope de habilitação da empresa que cotou o segundo melhor valor, PREMOL IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA, e constatou que a mesma trouxe somente cópias dos Atestados de Capacidade Técnica, não apresentando os documentos originais para confirmação das informações, tornando-se também INABILITADA.
RESULTADO
Diante dos fatos acima mencionados, o presente certame licitatório foi considerado FRACASSADO.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO PÚBLICA
Os representantes credenciados dos licitantes não manifestaram interesse em recorrer das decisões proferidas pela Pregoeira.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.
ASSINAM:
REPRESENTANTES DA(S) EMPRESA(S)
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JAM SERIDÓ EIRELI
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PREMOL IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA
PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
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INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS
Pregoeira
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JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS
Apoio
INGRID SOARES DE MEDEIROS
Apoio
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS
