CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 – PROC. LICIT. MSJS/ RN nº 057/2023 ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, para proferir o julgamento quanto à aprovação das amostras apresentadas, destinada a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os agricultores VENCEDORES deste certame: FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA apresentaram suas amostras de fornecimento, onde, através de relatório de análise de amostras para a chamada pública do programa da agricultura familiar subscrito pela Nutricionista do Município, Srª Salma Bulhões e Silva – CRN: 5971/6ª Região, tiveram as amostras dos produtos APROVADAS por atenderem às especificações do edital. A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) não apresentou as amostras devidas, restando prejudicado o julgamento dos produtos. Desta forma, embasados no Parecer Técnico, os membros da CPL decidiram pela HABILITAÇÃO dos agricultores: FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA para o fornecimento dos produtos, e pela INABILITAÇÃO da COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) por não apresentar as amostras solicitadas no prazo devido. A presente decisão será publicada na imprensa oficial do Município (FEMURN). Nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 13 de junho de 2023. Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente da CPL Maria Francinete de Medeiros Membro Suplente Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 – PROC. LICIT. MSJS/ RN nº 057/2023 ATA DA SESSÃO
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às sete horas e trinta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/ RN, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, devidamente constituída e autorizada pelo Exmº Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, para dar continuidade à licitação acima epigrafada, destinada a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no quadro de aviso da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), site oficial do Município, Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial da União, como também aviso no Mercado Público Municipal, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Emater, Escolas Municipais, e remessa do mesmo para a Rádio FM Comunitária, para conhecimento dos interessados. Hoje, dia de abertura da documentação, a comissão analisou as documentações propostas de todos que protocolaram, sendo dois fornecedores individuais e um fornecedor de grupo formal. Em um primeiro momento, foi aberto o envelope nº 01, documentos de habilitação, tendo os agricultores familiares FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA, bem como a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) apresentado todos os documentos conforme solicitados em edital, tornando-se HABILITADOS. Num segundo momento, procedeu-se a abertura dos envelopes nº 02 - PROJETO DE VENDAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR dos agricultores FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA, e da COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS), sendo os projetos declarados CLASSIFICADOS por atenderem aos requisitos editalícios. Os agricultores FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA, e a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) apresentaram preços compatíveis com os preços de referência. Os três (03) proponentes apresentaram cotação para os itens 05 (cebolinha), 06 (coentro) e 13 (PIMENTÃO) sendo a quantidade dividida em duas (02) partes iguais para os agricultores FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA por pertencerem ao Grupo 1 - Projetos de Fornecedores Locais, em detrimento da COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) que se localiza na Rua Leandro de Araújo, 101, Bairro belo Horizonte, São João do Sabugi/RN. Os dois (02) proponentes (FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA) que cotaram os itens 01 (acerola), 09 (Jerimum caboclo), 10 (Jerimum de leite), 18 (Feijão macassa) e 19 (limão), terão as quantidades divididas em duas partes iguais. A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ ficará com itens 12 (melancia), 16 (bolo caseiro tradicional), 20 (queijo coalho) e 21 (manteiga de garrafa – 500ml). Os agricultores FRANCIMAR MEDEIROS e ALCINEIDE ARAÚJO DA SILVA COSTA, e a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SERIDÓ (COAFS) deverão entregar as amostras dos produtos na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com sede à Rua Elza Dantas, nº 137, Centro, São José do Seridó/RN, CEP: 59378-000, no prazo de dois (02) dias – até o dia 24 de maio de 2023, das 07:00 às 13:00 horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários. A Presidente deu por encerrada a presente Sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. São José do Seridó/ RN, 22 de maio de 2023. ________________________________________ Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente da CPL ___________________________________ Maria Francinete de Medeiros Membro ____________________________________ Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2023 Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 057/2023
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São José do Seridó/ RN, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, torna público que está aberta a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 26 de abril a 18 de maio de 2023, das 07:00 às 13:00 h, na Prefeitura Municipal, Sala de Licitação, situada na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, São José do Seridó/RN, CEP: 59378-000. A Abertura dos Envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 22 de maio de 2023, às 07:30 horas. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Municipal: www.saojosedoserido.rn.gov.br. Maiores informações serão prestadas pelo e-mail: cplpmsjs@hotmail.com. São José do Seridó/ RN, 24 de abril de 2023. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS