DATA:
03/05/2023 - 07:39 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 066/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer.
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada nos serviços de arbitragem pa
TERMO DE DISPENSA nº 014/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa AROLDO MEDEIROS DE SOUZA ME (CNPJ nº 37.826.269/0001-31).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação de empresa especializada nos serviços de arbitragem para o campeonato das oficinas de costura 2023, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 03 de maio de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
