DATA:
01/08/2023 - 12:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 091/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de pó de pedra para o c
TERMO DE DISPENSA nº 022/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa CML - CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME (CNPJ nº 10.402.186/0001-69).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação direta para aquisição de pó de pedra para o campo de futebol José Libânio, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 1º de agosto de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
