DATA:
02/08/2023 - 12:57 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 093/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças/ produtos e serv
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 023/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária FIAT AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 70.166.350/0002-99).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a aquisição de peças e execução de serviços necessários à manutenção do FIAT Cronos (PLACA RQB7H70) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 1º de agosto de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
