DATA:
29/08/2023 - 09:35 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 104/2023
Interessado: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer.
Assunto: Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical destinad
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023
1 - Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical destinada as comemorações da festa popular alusiva ao padroeiro de São José do Seridó/RN, junto às empresas:
F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ 27.141.623/0001-30 - para apresentação da Banda Tetê Pessoa e Circuito Musical;
GIULLIAN MONTE HENRIQUE ME - CNPJ: 14.898.657/0001-22 - Cantor Giullian Monte;
ECR PROMOÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.931.455/0001-00 - Cantor Bruno Martins;
LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS CNPJ: 70.143.920/0001-44 - Banda Feras;
V B SANTOS ENTRETENIMENTOS - CNPJ: 27.388.469/0001-04 - Cantora Walkyria Santos.
2 - Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, III da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor das supracitadas empresas, nos termos das propostas constantes destes autos.
São José do Seridó/ RN, 29 de agosto de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
