DATA:
15/08/2023 - 12:27 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 101/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças e produtos necessárias à manutenção da Sprinter 517
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 024/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária MERCEDES STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 02.365.912/0001-92).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a aquisição de peças e produtos necessárias à manutenção da Sprinter 517 K53A UP3 (PLACA RQA0C23) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 15 de agosto de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
