DATA:
29/08/2023 - 13:05 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 106/2023
Interessado: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer.
Assunto: Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical destinad
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023
1 - Diante da análise técnica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação dos serviços de apresentação artístico-musical destinada as comemorações da festa popular alusiva ao padroeiro de São José do Seridó/RN, junto às empresas:
F C DA SILVA FREIRE CNPJ: 28.433.242/0001-98 - para apresentação da Banda Forró Meirão;
REALIZA PROMOCOES DE EVENTOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 34.682.928/0001-15 - para apresentação da Banda Furiosa Caicó;
ROSINALDO DE LIMA CUNHA 04606702478 CNPJ: 14.827.958/0001-65 - para apresentação do Cantor Naldinho Cunha.
2 - Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, III da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor das supracitadas empresas, nos termos das propostas constantes destes autos.
São José do Seridó/ RN, 29 de agosto de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
