DATA:
26/10/2023 - 08:21 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 082/2023
Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de se
TERMO DE DISPENSA nº 030/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa TUNGSTENIO CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA (CNPJ nº 06.286.696/0001-40).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para alguns veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 26 de outubro de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
