DATA:
01/11/2023 - 08:26 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 122/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças/ produtos e serviços necessários à manutenção da Fi
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 031/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária FIAT AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 70.166.350/0002-99).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a aquisição de peças e execução de serviços necessários à manutenção da Pick-up FIAT Toro (PLACA RGI4I01) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 01 de novembro de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
