EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DISPENSA N° 031/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 122/2023
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: concessionária FIAT – AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 70.166.350/0002-99); OBJETO: aquisição de peças/ produtos e execução de serviços necessários à manutenção da Pick-Up FIAT Toro (PLACA RGI4I01) durante período de garantia técnica; PRAZO PARA EXECUÇÃO: cinco (05) dias contados do recebimento da OES/ AC; VALOR GLOBAL: R$ 3.991,28 (três mil novecentos e noventa e um reais e vinte eoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.10.301.0008.2116.2116 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Materiais de Consumo; 33.90.39 – Outros Serviços terceiros - PJ; FONTE: 15001002; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/1993. São José do Seridó/ RN, 01 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 122/2023 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças/ produtos e serviços necessários à manutenção da Fi
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 031/2023 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária FIAT – AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 70.166.350/0002-99). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a aquisição de peças e execução de serviços necessários à manutenção da Pick-up FIAT Toro (PLACA RGI4I01) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 01 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS