DATA:
06/11/2023 - 08:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 123/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças e serviços nece
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 032/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA (CNPJ: 08.940.206/0001-03).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a Aquisição de peças e serviços necessários à manutenção da Iveco Tector 11-190 durante período de garantia técnica (PLACA RNO 9C52) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 06 de novembro de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
