EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DISPENSA N° 032/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 123/2023
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: concessionária SOCEL CAMINHOES TEFAG LTDA (CNPJ: 08.940.206/0001-03); OBJETO: Aquisição de peças e serviços necessários à manutenção da Iveco Tector 11-190 durante período de garantia técnica; PRAZO PARA EXECUÇÃO: cinco (05) dias contados do recebimento da OES/ AC; VALOR GLOBAL: R$ 1.633,46 (Mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.0013.15.451.2051 – Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito.; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Materiais de Consumo; 33.90.39 – Outros Serviços terceiros - PJ; FONTE: 15000000; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/1993. São José do Seridó/ RN, 06 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 123/2023 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. ASSUNTO: Contratação direta para aquisição de peças e serviços nece
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 032/2023 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária SOCEL CAMINHÕES TEFAG LTDA (CNPJ: 08.940.206/0001-03). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a Aquisição de peças e serviços necessários à manutenção da Iveco Tector 11-190 durante período de garantia técnica (PLACA RNO 9C52) durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e Trânsito. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 06 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS