DATA:
14/11/2023 - 12:05 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO -
FECHADA
Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN N° 124/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Aquisição de peças e serviços necessários à manutenção do veículo Citroen C3 durante período d
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA nº 033/2023
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa concessionária CITROEN AUTOSTRADA VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 40.603.499/0001-46).
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XVII da Lei n° 8.666/1993, a Aquisição de peças e serviços necessários à manutenção do veículo Citroen C3 durante período de garantia técnica - revisão 10.000 km durante período de garantia técnica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 14 de novembro de 2023.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
