EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA N° 035/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 125/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: JV AUTOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ nº 19.785.016/0001-85); OBJETO: Contratação de empresa especializada na recuperação e instalação de estruturas para decoração natalina; PERÍODO PARA EXECUÇÃO: As estruturas serão recolhidas pela empresa contratada e instaladas no Município de São José do Seridó/RN em até cinco (05) dias, conforme as especificações constantes da ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, a ser encaminhada pessoalmente ou através do e-mail: compras.saojosedoserido@yahoo.com.br, através do qual serão contados dos prazos para entrega e consequente abertura de processos administrativos de punição, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta do CONTRATADO as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução; VALOR GLOBAL: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.0016.18.542.2066 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços terceiros - PJ; FONTE: 15000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, art. 24, II. São José do Seridó/ RN, 28 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 125/2023 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na recuperação e instalação de estru
TERMO DE DISPENSA nº 035/2023 1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO. 2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa JV AUTOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ nº 19.785.016/0001-85). 3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, art. 24, II, a Contratação de empresa especializada na recuperação e instalação de estruturas para decoração natalina, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/ RN. 4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/ RN, 28 de novembro de 2023. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS