EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA N° 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 013/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: WALLYSON ALVES MOREIRA (CNPJ nº 32.344.288/0001-08); OBJETO: Contratação de empresa para realização dos Encânticos Pedagógicos 2024; PERÍODO PARA EXECUÇÃO: Os serviços serão executados pela contratada, entre os dias 05 a 09 de fevereiro de 2024, em local e horário previamente designados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme o recebimento de ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, a ser encaminhada pelo e-mail: compras.saojosedoserido@yahoo.com.br, através do qual serão contados dos prazos para entrega e consequente abertura de processos administrativos de punição, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.; VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: Gestão/Unidade: 07.0009.12.361.2004 – Promover o treinamento premente do corpo docente e dos demais servidores da educação; Fonte de Recursos: 15001001 - Programa de Trabalho: Capacitação e valorização dos profissionais e servidores da educação; Elemento de Despesa: 339039 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 26 de janeiro de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 013/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa para realização dos Encânticos Pedagógicos 2024 Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 001/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho, envio da mesma juntamente com a Ordem de Execução de Serviços em favor da empresa adjudicatária WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 26 de janeiro de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 013/2024)
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 08.096.083/0001-76, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, torna público por meio de Agente de Contratação, designada pelo designada pela Portaria nº 010/2024, que realizará DISPENSA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, II (demais compras e serviços), nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 416, de 03 de janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis. E-mail para envio da proposta e documentação: contratacaodiretapmsjs@gmail.com Critério de Julgamento: menor preço 1 - OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1 O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, dos serviços de realização dos Encânticos Pedagógicos 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2 – A adjudicação do objeto é POR LOTE devendo ser cotados todos os itens que o compõem. 1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2 - PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 2.1 A presente chamada pública ficará aberta por um período de três (03) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN e os respectivos documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico oficial para os processos de contratação direta: contratacaodiretapmsjs@gmail.com, fazendo referência ao Processo Administrativo MSJS/ RN nº 013/2024 – Dispensa nº 001/2024. 2.2 O limite para apresentação da proposta de preços juntamente com a documentação de habilitação será o dia 23 de janeiro de 2024, às 23:59 h.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS