EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 016/2024 DISPENSA N° 004/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 006/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.049.219/0001-13; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; VIGÊNCIA: 1.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua subscrição, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 13.125,00 (Treze mil, cento e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I - Gestão/Unidade: 03.0002.04.122.2103- GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; II - Fonte de Recursos: 15000000 III - Programa de Trabalho: REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO; IV - Elemento de Despesa: 339039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA; V - Plano Interno: OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO FORMA DE DAR SUBSÍDIO À TOMADA DE DECISÃO DO GESTOR PÚBLICO; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 74, I. São José do Seridó/ RN, 07 de fevereiro de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 006/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação dos serviços de publicação dos avisos de licitação do Município de São José do Seridó/ RN em Jornal Diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 001/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELA – CNPJ 45.049.219/0001-13) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária VANDISON ANTONIO VICENTE PORTELA – CNPJ nº 45.049.219/0001-13. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 05 de fevereiro de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS