DATA:
06/03/2024 - 09:46 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 019/2024
INEXIGIBILIDADE N° 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 009/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN (CNPJ nº 08.334.385/0001-35); OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E COLETA DE ESGOTOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN ATRAVÉS DA EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35; VIGÊNCIA: o presente contrato terá o prazo indeterminado com vigência a partir da data de sua assinatura, conforme o CONTRATO ADMINISTRATIVO, a ser encaminhado pelo e-mail: compras.saojosedoserido@yahoo.com.br, através do qual serão contados dos prazos para entrega e consequente abertura de processos administrativos de punição, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: Gestão/Unidade: 03.0002.04.122.2103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 05.0004.08.244.2123 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS PAIF SCFV; 06.0008.10.301.2117 GESTÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA; 07.0010.12.361.2012 MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 07.0010.12.361.2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%; 07.0010.12.361.2032 MANUTENÇÃO DA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO SIMÃO JOSÉ DE MEDEIROS; 05.0006.08.122.2138 MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 06.0008.10.301.2116 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 13.0013.15.451.2051 MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO.; Fonte de Recursos: 15000000; 15001002; 16600000; 15001001; 15400000 - Programa de Trabalho: REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO; PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO; GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; Elemento de Despesa: 339039 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 74, I.
São José do Seridó/ RN, 06 de março de 2024.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
