EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 036/2024 DISPENSA N° 020/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 058/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: 16.763.923 THALLES FERNANDO MACEDO DE MEDEIROS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 16.763.923/0001-35; OBJETO: AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS: SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – APAE CAICÓ/RN – SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 2.1 - O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE UM (01) ANO CONTADO DO(A) DATA DE SUBSCRIÇÃO DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I - GESTÃO/UNIDADE: 05.0006.08.122.2138- MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; II - FONTE DE RECURSOS: 15000000; III - PROGRAMA DE TRABALHO: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO DE DESPESA: 339033- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO; V - PLANO INTERNODAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE, PROPORCIONAR A MALHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 058/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de bilhetes de passagens intermunicipais: São José do Seridó/RN – APAE Caicó/RN – São José do Seridó/RN. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 020/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (16.763.923 THALLES FERNANDO MACEDO DE MEDEIROS) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária 16.763.923 THALLES FERNANDO MACEDO DE MEDEIROS – CNPJ nº 16.763.923/0001-35. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 13 de junho de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS