EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 039/2024 DISPENSA N° 021/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 051/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS MARÇAL, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 969.405.494-04; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA; VIGÊNCIA: 2.1 - O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE SEIS (06) MESES CONTADOS DO(A) DATA DE SUBSCRIÇÃO DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NA FORMA DO artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL NO PERÍODO: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I - GESTÃO/UNIDADE: 05.0006.08.122.2138- MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; II - FONTE DE RECURSOS: 15000000; III - PROGRAMA DE TRABALHO: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO DE DESPESA: 339036- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF; V - PLANO INTERNO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE, PROPORCIONAR A MALHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 038/2024 DISPENSA N° 021/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 051/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 047.773.774-90; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA; VIGÊNCIA: 2.1 - O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE SEIS (06) MESES CONTADOS DO(A) DATA DE SUBSCRIÇÃO DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NA FORMA DO artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL NO PERÍODO: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I - GESTÃO/UNIDADE: 05.0006.08.122.2138- MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; II - FONTE DE RECURSOS: 15000000; III - PROGRAMA DE TRABALHO: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO DE DESPESA: 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF; V - PLANO INTERNO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE, PROPORCIONAR A MALHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 037/2024 DISPENSA N° 021/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 051/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: CÍCERO DOS SANTOS COSTA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 642.027.988-72; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA; VIGÊNCIA: 2.1 - O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE SEIS (06) MESES CONTADOS DO(A) DATA DE SUBSCRIÇÃO DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, NA FORMA DO artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.; VALOR GLOBAL NO PERÍODO: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I - GESTÃO/UNIDADE: 05.0006.08.122.2138- MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; II - FONTE DE RECURSOS: 15000000; III - PROGRAMA DE TRABALHO: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO DE DESPESA: 339036- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF; V - PLANO INTERNO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE, PROPORCIONAR A MALHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 01 de julho de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 051/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 021/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que os locatários declarados vencedores (CÍCERO DOS SANTOS COSTA, JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DE MEDEIROS MARÇAL) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidos por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor dos locatários adjudicatários CÍCERO DOS SANTOS COSTA – CPF nº 642.027.988-72, JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS – CPF nº 047.773.774-90 e PAULO ROBERTO DE MEDEIROS MARÇAL – CPF nº 969.405.494-04. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 24 de junho de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS