EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA N° 028/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 076/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: S M DANTAS (CNPJ 22.842.879/0001-51); OBJETO: Contratação de serviços de iluminação cenográfica para pontos turísticos da cidade durante a festa do padroeiro 2024; PERÍODO PARA EXECUÇÃO: Os serviços serão executados pela contratada, entre os dias 19 A 29 DE SETEMBRO DE 2024, conforme o recebimento de ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, a ser encaminhada pelo e-mail: compras.saojosedoserido@yahoo.com.br, através do qual serão contados dos prazos para entrega e consequente abertura de processos administrativos de punição, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.; VALOR GLOBAL: R$ 17.656,84 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I) Gestão/Unidade: 07.13.392.001.2031 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural; II) Fonte de Recursos: 15000000; III) Programa de Trabalho: Expansão e Melhoria da Infraestrutura do Ensino e da Cultura; IV) Elemento de Despesa: 339039 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.; V) Plano Interno: Assegurar boas condições para um bom funcionamento e um bom desenvolvimento do setor de difusão cultural; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 04 de setembro de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 076/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação serviços de iluminação cenográfica para pontos turísticos da cidade durante a festa do padroeiro 2024 Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 028/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (S M DANTAS – CNPJ 22.842.879/0001-51) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho, envio da mesma juntamente com a Ordem de Execução de Serviços em favor da empresa adjudicatária S M DANTAS – CNPJ 22.842.879/0001-51. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 04 de setembro de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal .

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 028/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 076/2024)
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de serviços de iluminação cenográfica para pontos turísticos da cidade durante a festa do padroeiro 2024. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade da republicação do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 23h59 do dia 30 de agosto de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, e foi verificado que apenas a S M DANTAS SANTOS enviou documentação para participar do certame. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa S M DANTAS SANTOS não enviou as seguintes documentações (conforme termo de referência): Certidão negativa de falência, CNPJ e atestado de capacidade técnica. Por ter apenas uma empresa interessada em participar do processo, a agente de contratação abriu diligência para apurar a documentação que estava faltando, onde foi concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que a empresa fizesse a regularização da documentação. A empresa enviou toda a documentação solicitada, sendo assim habilitada. Concluída a diligência e atendido todos os requisitos do termo de referência, a Agente de Contratação decidiu que a empresa licitante M DANTAS SANTOS é a vencedora do certame pelo valor de R$ 17.656,84 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 04 de setembro de 2024. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS