Ref. PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024 – PROC. ADMINIST. MSJS/ RN N° 079/2024 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas ASSUNTO: Aquisição gradativa de material de expedient
Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao edital enviada pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, (CNPJ nº 03.961.467/0001-96), devidamente qualificada, pugnando em seu pedido pela retificação das disposições editalícias que destaca. I - DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO A presente impugnação foi enviada ao Portal de Compras Públicas, em 16 de outubro de 2024, sendo TEMPESTIVA e suscetível de apreciação. II – DO ITEM EDITALÍCIO IMPUGNADO Foram impugnados os itens 132 e 133 (descrição do objeto – valor de referência) do objeto deste processo – “Quadro branco tamanho 120x90 com estrutura em alumínio (132); Quadro branco tamanho 150x120 com estrutura em alumínio (133)”. III – DA FUNDAMENTAÇÃO A impugnação foi analisada pelo setor administrativo desta gestão onde foi considerado que a descrição dos itens conforme está no edital atende a real necessidade da administração, tendo em vista se tratar de produtos simples. Ademais, sobre o preço de referência, a pesquisa foi realizada com fornecedores locais e com compras semelhantes nos municípios do RN. Assim, NÃO assiste razão ao impugnante, devendo ser mantidas as especificações iniciais. IV – DA DECISÃO Diante das alegações de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2024 e da justificação legal apresentada para as exigências nele contidas, NÃO ACATAMOS a impugnação suscitada pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, (CNPJ nº 03.961.467/0001-96), mantendo-se inalteradas todas as disposições editalícias. Publique-se. São José do Seridó/ RN, 17 de outubro de 2024. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Pregoeira

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 083/2024 - Pregão Eletrônico Nº 030/2024 OBJETO: Aquisição gradativa de material de expediente. RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
A empresa ELIAS AVELINO DOS SANTOS (CNPJ 24.208.480/0001-49) ENVIOU o seguinte QUESTIONAMENTO: QUESTIONAMENTO 1º) “Gostaria de saber mais informações, sobre o processo de Garantia de Participação! Qual a fase / Prazo para ser feita a Garantia? Temos que enviar o comprovante junto com a proposta de preço e documentação de Habilitação, antes da abertura do certame? Caso nossa empresa não seja declarada vencedora, como será feita / Prazo para devolução do valor da garantia? Fico no aguardo!.” RESPOSTAS: 1º) FASE/PRAZO PARA A GARANTIA De acordo com o item do edital, em seu item 1.38 “Juntamente com a proposta de preços, o Licitante deverá anexar Garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação...”. 2º) DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO De acordo com o item do edital, em seu item 1.89.1 “Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas (02) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.” 3º) PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DE GARANTIA De acordo com o edital, em seu item 1.44 “A garantia de manutenção de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação” São José do Seridó/RN, 08 de outubro de 2024. ........................................................................... INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS Agente de Contratação

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 079/2024 PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2024 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 PRAZO DE PUBLICIDADE: Oito (08) dias úteis CRITÉRIO DE JULGAMENTO: meno
A Comissão de Contratação do Município de São José do Seridó/ RN vem a público comunicar que no dia 30 de setembro de 2024, nos sites: www.pncp.gov.br, www.saojosedoserido.rn.gov.br e http://www.portaldecompraspublicas.com.br será disponibilizado o Edital de Licitação, destinado ao Registro de preços para possível aquisição gradativa de material de expediente. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 21 de outubro de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores informações serão fornecidas através do e-mail: cplpmsjs@gmail.com São José do Seridó/ RN, 26 de setembro de 2024. ........................................................................... Inácia Alice Medeiros dos Santos Presidente ....................................................................... Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Membro ...................................................................... Maria Francinete de Medeiros Membro

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS