Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 098/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços de nº 027/2024 oriunda do Pregão Eletrônico n° 90
1- Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO. 2- ADJUDICADO o objeto e em consequência HOMOLOGO o processo sob referência respectivo à empresa fornecedora INCOMEL – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ sob nº 08.706.350/0001-80). 3- DETERMINO que se proceda a contratação da referida empresa a fim de atender, nos termos do Documento de Formalização de Demanda - DFD, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/RN. 4- DETERMINO que se divulgue a presente contratação no Site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e se publique na imprensa oficial do Município - FEMURN, e em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. 5- CONVOQUE-SE a empresa para a assinatura do contrato administrativo, após a devida comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista. São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS/ RN nº 098/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura RELATÓRIO
Versa o presente processo sobre a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 027/2024 oriunda do Pregão Eletrônico n° PREGÃO 90010/2024 do FNDE para Aquisição de mobiliário escolar conforme as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE junto à empresa fornecedora INCOMEL – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ sob nº 08.706.350/0001-80, tendo sido encaminhado o presente processo à Assessoria Jurídica deste Município, onde ela se pronunciou pela Regularidade do Procedimento e consequente legalidade da contratação. Assim, diante de toda a instrução processual necessária à Adesão à referida Ata de Registro de Preços 027/2024, encaminhamos o presente processo para a apreciação do Exm° Sr Prefeito Municipal de São José do Seridó/RN para a devida homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo. São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2024. _________________________________________ Viviane Gabrielle do Patrocínio Medeiros Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: VIVIANE GABRIELLE DO PATROCÍNIO MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS