Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 091/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 030/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras (SEGUROS SURA S.A e GENTE SEGURADORA S.A) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor das empresas adjudicatárias SEGUROS SURA S.A – CNPJ nº 33.065.699/0001-27, e GENTE SEGURADORA S.A – CNPJ nº 90.180.605/0001-02 II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 12 de dezembro de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 030/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 091/2024)
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 9h do dia 29 de novembro de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que quatro empresas enviaram propostas: GENTE SEGURADORA S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e SEGUROS SURA S.A. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu as propostas enviadas pelas empresas e foi constatado que a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS enviou a proposta com o prazo de validade inferior ao solicitado no termo de referência deste processo, sendo assim desclassificada. A empresa GENTE SEGURADORA S.A cotou o menor preço para o item 04 (ambulância renault/ master), enquanto que a empresa SEGUROS SURA S.A cotou o menor preço para os itens 01 (fiat/ toro endur), 02 (i/ fiat cronos drive) e 03 (i/m. Benz 517 sprinter). Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a documentação enviada pelas empresas que cotaram os menores preços e foi constatado que as empresas SEGUROS SURA S.A e GENTE SEGURADORA S.A enviaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante SEGUROS SURA S.A é a vencedora dos itens 01 (fiat/ toro endur), 02 (i/ fiat cronos drive) e 03 (i/m. Benz 517 sprinter) pelo valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), e a empresa GENTE SEGURADORA S.A é a vencedora do item 04 (ambulância renault/ master), pelo valor de R$ 3.633,46 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 29 de novembro de 2024. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS