EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 060/2024 DISPENSA N° 031/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 099/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.732.519/0001-81; OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de estruturas para decoração natalina; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de DOIS (02) meses contado do(a) data de subscrição do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 38.250,00 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: I) Gestão/Unidade: 11.18.542.0016.2066 – Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; II) Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; III) Programa de Trabalho: Conservação e recuperação do Meio Ambiente; IV) Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; V) Plano Interno: Desenvolver uma política de preservação e educação ambiental; VI - Nota de Empenho: 112412040018; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 04 de dezembro de 2024. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 099/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de estruturas para decoração natalina. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 031/2024, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME – CNPJ 57.732.519/0001-81) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME – CNPJ 57.732.519/0001-81. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 03 de dezembro de 2024. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 031/2024 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 099/2024)
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 010/2024, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de estruturas para decoração natalina. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10h29 do dia 02 de dezembro de 2024, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME não enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, porém, considerando o fato de ser empresa única no processo, levando-se em consideração ainda o fato de já estarmos dentro do período do advento, onde já está em contagem regressiva para o Natal, a Agente de Contratação abriu diligência para anexar os documentos faltantes solicitados no termo de referência, sendo eles: cartão CNPJ, certidão do FGTS, Inscrição Estadual e Certidão de Falência. Tendo êxito na diligência, torna-se a empresa HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA ME é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 38.250,00 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 03 de dezembro de 2024. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS