DATA:
04/01/2024 - 10:07 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE -
FECHADA
Ref. Processo Licitatório MSJS/ RN N° 150/2023
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde
ASSUNTO: Credenciamento de serviços e procedimentos oftalmológicos
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023
1- De acordo.
2- Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas deste Município, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, o Credenciamento dos serviços de consultas e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia, junto à empresa: CLÍNICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA - EPP.
3- Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino a Contratação da CLÍNICA DE OLHOS COSTA UCHÔA LTDA - EPP, através de TERMO DE CREDENCIAMENTO.
São José do Seridó/ RN, 04 de janeiro de 2024.
Jackson Dantas
Prefeito Municipal
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JACKSON DANTAS
