EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DISPENSA N° 002/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 110/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: WALLYSON ALVES MOREIRA (CNPJ 32.344.288/0001-08); OBJETO: Contratação de empresa especializada em suporte pedagógico para ministrar a Semana Pedagógica do município de São José do Seridó/RN de 2025.; PERÍODO PARA EXECUÇÃO: Os serviços serão prestados no período de 03 a 07 de fevereiro de 2025, das 07:00 h às 17:00 h, conforme o recebimento de ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, a ser encaminhada pelo e-mail: compras.saojosedoserido@yahoo.com.br, através do qual serão contados dos prazos para entrega e consequente abertura de processos administrativos de punição, nas quantidades, locais, dias e horários indicados no momento da solicitação, correndo por conta da Contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.; VALOR GLOBAL: R$ 13.960,00 (Treze mil, novecentos e sessenta reais); DOTAÇÃO/ ELEMENTO E FONTE: I) Gestão/Unidade 07.12.361.0009.2004– promover o treinamento permanente do corpo docente e dos demais servidores da educação; II) Fonte de Recursos: 15001001; III) Programa de Trabalho: capacitação e valorização dos profissionais e servidores da educação; IV) Elemento de Despesa 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; V) Plano Interno: qualificar e requalificar os profissionais da educação, com vistas ao aumento de eficiência funcional. Aumentar os níveis de aproveitamento escolar, reduzir a evasão e analfabetismo; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 29 de janeiro de 2025. Ricardo Benedito de Medeiros Neto Prefeito Municipal Interino

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 110/2024 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 002/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 27 de janeiro de 2025. RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO Prefeito Municipal Interino

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 110/2024)
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmº Sr Prefeito, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada em suporte pedagógico para ministrar a Semana Pedagógica do município de São José do Seridó/RN de 2025. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10h do dia 23 de janeiro de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 03 (três) empresas enviaram propostas: WALLYSON ALVES MOREIRA; JMALTA10 PARTICIPACOES LTDA; MAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu todos os CNPJ para verificar os municípios onde as devidas empresas estão localizadas, visto que o Termo de Referência em seus itens 8.30 e 8.31 fala do critério de regionalização (Participação exclusiva de empresas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte situadas no âmbito local e regional II - limites geográficos do Estado do Rio Grande do Norte, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e que envolvem todos os municípios do Estado do RN -, para os itens cujo valor total for até R$ 80.000,00 - oitenta mil reais - , desde que em seu mercado local e/ou regional possua pelo menos 3 - três - empresas interessadas em participar da licitação, comprovando a viabilidade por meio de propostas de preços para compor pesquisa mercadológica nos termos do art. 9º, §2º da Lei Municipal nº 541/2024). Como houve a participação de 03 empresas, enquadradas neste decreto, na composição da pesquisa, a licitação será exclusiva para empresas localizados no âmbito regional II (limites do RN), e a única empresa enquadrada neste limite é WALLYSON ALVES MOREIRA (localizada no município de Boa Saúde/RN). As empresas JMALTA10 PARTICIPACOES LTDA e MAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA estão desclassificadas por não atenderem aos critérios do referido processo, uma vez que estão localizadas consequentemente no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Em seguida, a agente de contratação conferiu os demais documentos enviados pela empresa WALLYSON ALVES MOREIRA e foi constatado que a mesma apresentou toda a documentação solicitada no termo de referência, porém enviou o atestado de capacidade técnica de maneira genérica, não apresentando a quantidade mínima conforme estabelecido no TR. Foi aberta uma diligência para a empresa enviar Notas Fiscais e/ou Contrato para a empresa comprovar a quantidade mínima solicitada no referido processo, no qual foi concedido um prazo de 12h (Até 00h25 do dia 24 de janeiro de 2025). A empresa atendeu a referida diligência e foi HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu as propostas de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo a empresa apresentado o valor global pelo lote de R$ 13.960,00 (treze mil, novecentos e sessenta reais) e se enquadrando dentro do valor de referência, tornando o mesmo VENCEDOR. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal Interino, Sr Ricardo Benedito de Medeiros Neto, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 24 de janeiro de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS