EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2025 DISPENSA N° 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 008/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: LWS TENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.145.422/0001-05; OBJETO: aquisição de tendas no modelo piramidal; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ANO; VALOR GLOBAL: R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: I) Gestão/Unidade: 07.12.361.0011.1059 – aquisição de equipamentos de material permanente destinados ao ensino fundamental; II) Fonte de Recursos: 15400000; III) Programa de Trabalho: expansão e melhoria da infraestrutura do ensino e da cultura; IV) Elemento de Despesa: 449052 – equipamentos de material permanente; V) Plano Interno: aquisição de equipamentos de material permanente destinados ao ensino fundamental; VI) Nota de Empenho: 072502130013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 17 de fevereiro de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 008/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 003/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA – CNPJ nº 13.145.422/0001-05. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 12 de fevereiro de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 008/2025)
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quinze minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Aquisição de tendas no modelo piramidal. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 9h do dia 10 de fevereiro de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que quatro empresas enviaram propostas: AIALA SERVICE LTDA, MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA, CANAA TENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo as empresas apresentado os seguintes valores: AIALA SERVICE LTDA apresentou em sua proposta o valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA apresentou em sua proposta o valor global de R$ 61.990,00 (Sessenta e mil, novecentos e noventa reais), CANAA TENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA apresentou em sua proposta o valor global de R$ 49.900,00 (Quarenta e nove mil e novecentos reais), LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA apresentou em sua proposta o valor mensal de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais). Em seguida, a agente de contratação conferiu os demais documentos enviados pela empresa LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA e foi constatado que a mesma apresentou toda a documentação solicitada no termo de referência, tornando-se assim HABILITADA e vencedora do processo. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS