EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 PROC. ADMINIST. MSJS/ RN nº 013/2025 – CONTRATAÇÃO DIRETA nº 005/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: J. O. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.121.813/0001-47; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA REVITALIZAÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO; VALOR GLOBAL: R$ 6.315,00 (seis mil trezentos e quinze reais); VIGÊNCIA: 14 de março de 2025 a 14 de março de 2026; MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação direta; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.27.812.0017.2089 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO ESPORTE E DO LAZER; Elemento de despesa: 44.90.52 – equipamentos e material permanente; Fontes: 15000000; SUBSCRITORES: Jackson Dantas – pelo Contratante e Jaques Santos de Oliveira – pela Contratada. São José do Seridó/ RN, 14 de março de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 013/2025 Interessado: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 005/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (J.O. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária J.O. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA – CNPJ nº 20.121.813/0001-47. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 07 de março de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 005/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 013/2025)
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e quarenta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a aquisição de maquinário para revitalização de gramado sintético. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 12h30 do dia 06 de março de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: J.O. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa J.O. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante J.O. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 6.315,00 (seis mil, trezentos e quinze reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 06 de março de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS