EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 009/2026 DISPENSA N° 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: WALLYSON ALVES MOREIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.344.288/0001-08; OBJETO: execução dos serviços de suporte pedagógico para ministrar a Semana Pedagógica 2026 do Município de São José do Seridó/RN; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de QUATRO (04) meses, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN; VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade 07.12.361.0009.2004– promover o treinamento permanente do corpo docente e dos demais servidores da educação; Fonte de Recursos: 15001001; Programa de Trabalho: capacitação e valorização dos profissionais e servidores da educação; Elemento de Despesa 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: qualificar e requalificar os profissionais da educação, com vistas ao aumento de eficiência funcional. Aumentar os níveis de aproveitamento escolar, reduzir a evasão e analfabetismo; Nota de Empenho: 072601200011.; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 21 de janeiro de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 001/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 001/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária WALLYSON ALVES MOREIRA – CNPJ 32.344.288/0001-08. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 001/2026)
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quinze minutos, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra. Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jackson Dantas, por meio da Portaria nº 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em suporte pedagógico para o ano de 2026, destinada à realização da Semana Pedagógica do Município de São José do Seridó/RN. Em conformidade com a legislação vigente, foi dada a devida publicidade ao certame por meio do site oficial do Município e do Portal Nacional de Contratações Públicas, para conhecimento dos interessados. Encerrado o prazo para envio das propostas e da documentação, às 08h do dia 19 de janeiro de 2026, por meio do e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, constatou-se o recebimento de propostas de 02 (duas) empresas, a saber: WALLYSON ALVES MOREIRA e INSTITUTO AQUILA LTDA. Na sequência, a Agente de Contratação procedeu à análise das propostas apresentadas, verificando que a empresa Instituto Aquila Ltda apresentou o menor valor global para o lote, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Todavia, ao analisar a documentação de habilitação, constatou-se que a referida empresa não atendeu ao item 8.23 do Aviso de Contratação, referente à prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, quando existente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Além disso, não atendeu ao item 8.28, relativo à qualificação técnica, que exige a comprovação de 06 (seis) horas de palestras e 04 (quatro) horas de oficinas, tendo a empresa comprovado apenas as horas de palestras. Diante do exposto, a empresa foi declarada INABILITADA. Em seguida, foi analisada a proposta da empresa classificada em segundo lugar, Wallyson Alves Moreira, que apresentou valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Após a verificação, constatou-se que a empresa atendeu integralmente a todas as exigências previstas no Termo de Referência, sendo, portanto, declarada HABILITADA e VENCEDORA do presente processo. Publicada a decisão nesta sessão, e não havendo mais nada a declarar ou questionar, a Agente de Contratação declarou encerrada a presente sessão, que foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Após lida e achada conforme, a ata segue assinada pela Agente de Contratação e, posteriormente, encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Jackson Dantas, para fins de adjudicação e homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 19 de janeiro de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS